Seabra-BA: Justiça obriga autor de ‘fake news’ a retirar publicação das redes sociais

Oswaldo Almeida, vulgo Oswaldinho, autor das ‘fake news’ publicadas nas redes sociais contra o prefeito de Seabra Fábio Miranda. Foto: Divulgação.

Por Veja Política

Oswaldo Almeida, vulgo Oswaldinho, autor das ‘fake news’ publicadas nas redes sociais contra o prefeito de Seabra Fábio Miranda, foi notificado sobre duas Decisões Liminares dadas pelo Juiz de Direito Pablo Venicio Novais Silva.

As Liminares emitidas pelo magistrado Seabra, 456 km da capital baiana, determinam a retirada imediata das publicações feitas pelo réu em suas redes sociais. O juiz Pablo Venicio Novais Silva entendeu que “a esperar-se o julgamento final da lide, poderá sofrer a requerente prejuízo significativo e irreparável”.

As duas decisões referem-se a duas Ações de Indenização por Danos Morais (http://vejapolitica.com.br/index.php/2018/10/22/seabra9531/ ) aberta pelo Prefeito Fábio Miranda contra o desempregado Oswaldo Almeida (http://vejapolitica.com.br/index.php/2018/10/29/seabra-autor-de-fake-news-sofre-mais-um-processo-2/).

Em ambas as decisões o Juiz determinou que, caso não seja cumprida as retiradas imediata das publicações, o réu deverá pagar multa diária de R$ 1.000 por cada Ação. “Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, determinando que o Requerido proceda a imediata exclusão imediata da postagem de conteúdo ofensivo à pessoa do Autor, de suas páginas da rede social (Facebook e “Chapada em Debate”), datada de 12 de setembro de 2018, às 13h08min, a contar o prazo após a citação, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para o caso de descumprimento”.

O magistrado também determinou a data da audiência. “Designo audiência de tentativa de conciliação ou mediação, para o dia 27 de novembro de 2018, às 10:30 horas”.

Caso as duas Ações de Indenização sejam exitosas o prefeito Fábio Miranda irá doar, em benefícios, o valor das Ações, que dá um total de R$ 76 mil, para as entidades Lar do Vovô, que fica no bairro da Boa Vista, e para ARVE – Associação Reparadora Vida e Esperança que atende a crianças na Casa das Madres, ambas em Seabra.

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