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Fogos de artifícios e a perturbação do sossego público nas eleições municipais

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Por Alex Machado*

A democracia é um dos pilares de qualquer sociedade desenvolvida e estruturada. Esse ano, em tempos de pandemia provocando uma crise de saúde publica a nível mundial com reflexos na economia e na vida das pessoas a democracia ser exercida no âmbito municipal onde os ânimos são acirrados e as provocações e tensões são intensificadas a grau máximo.

No interior é comum nesse período eleitoral à algazarra e o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, principalmente o uso de fogos de artifícios. Ambos os lados utilizam desse artifício ilegal, irritante, barulhento e perigoso para demonstrar força politica e provocar o adversário.

Nesse cenário, a Justiça Especializada precisa desenvolver mecanismos de enfrentamento no intuito de manter a normalidade do processo democrático e principalmente assegurar o sossego público.
Os Juízes contam com o Poder de Polícia, ferramenta jurídica ampla e indispensável no combate à propaganda eleitoral irregular, protegendo a moralidade das eleições.

A competência para exercer de ofício o poder de polícia e fiscalização da propaganda eleitoral, com o intuito de garantir o equilíbrio na disputa eleitoral, com coibição de abusos, nos termos dos dispositivos e da mens legis do Código Eleitoral, da Lei 9.504/97.

No caso especifico dos fogos de artifícios é vedado pelo art. 243, VI do Código Eleitoral e art. 22, inc. VII da Resolução 23.610/2019. Não bastasse a vedação da Legislação Eleitoral encontramos a proibição nos artigos 28, parágrafo único, e 42, inciso III, do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941.

Muitos juízes sensíveis ao clamor da sociedade, incomodados com o foguetório tem editando portarias proibindo essa conduta na Zona Eleitoral. Com base nos dispositivos citados é plenamente passível a proibição dos fogos por evidente perturbação ao sossego alheio.

Assim, esperamos que os Juízes Eleitorais na Região de Irecê adotem essa atitude, proibindo a utilização de fogos de artifícios.

* Alex Vinicius Nunes Novaes Machado é Advogado e Professor de Direito da FAI

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