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Câmara Municipal de Irecê aprova projetos relevantes para a população

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Os parlamentares presentes na sessão ordinária desta sexta-feira, 9 de outubro, aprovaram o Projeto de Lei 24/2020, de autoria de Léo da Unibel, vice-presidente da Mesa Diretora da Casa, que presidiu os trabalhos, na ausência do atual presidente, Paulinho do Destak, que justificou sua ausência.

O PL 24/2020 trata sobre os precatórios do Fundef, o que destina 60% para gratificação dos professores. Na Câmara e no Senado, o precatório do Fundef foi aprovado, mas vetado pelo Presidente Jair Bolsonaro. Em Irecê, o PL passou pelas Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação.

Léo da Unibel agradeceu aos professores presentes, em uma vitória da bancada de oposição que criticou, através de Consuelo Dourado, a derrubada indiscriminada de árvores, nas Praças, para as reformas. A vereadora disse que já acionou o Ministério Público através da Dra Edna Márcia para tratar do assunto e citou o FMSB, Fundo Municipal de Saneamento Básico.

O plano de aplicação e destinação dos recursos dos precatórios do Fundef foi aprovado por unanimidade dos 12 vereadores presentes, onde o líder do Governo na Câmara, Murilo Franca, também não compareceu, juntamente com a decana Valdereis Lopes.

Estiveram presentes: Figueredo, Fabiano Bia, Margarida Cardoso, Espedito Moreira, Toinho do Judô, Léo da Unibel, Consuelo Dourado, Irisvan, Edilson Cachoeira, Luciano e Tertinho.

Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 37/2019, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e que reestrutura o Conselho Tutelar do Município foi aprovado por unanimidade, com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

O Projeto de Lei 22/2020 proposto pelo 2º Secretário da Mesa Diretora, Toinho do Judô, da Bancada Evangélica aprovou a Dispensa de exigência de alvará para funcionamento de templos religiosos, em uma votação rápida e com plenário praticamente esvaziado, com vereadores conversando entre si e muitos no celular.

Por fim, Margarida Cardoso aprovou de forma unânime, o título de cidadão ireceense para Dr Durval Dias Lago Júnior, que é médico cirurgião.

Com Redação e Edição de Juliano Ferreira/IrecêPress

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