Território de Irecê inicia processo para efetivação de convênio com a CDA

Foto: Ascom/Irecê

O prefeito de Irecê, Elmo Vaz (PSB), participou de reunião nesta quarta (18), na Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), com a coordenadora executiva Renata Rossi, a diretora Camila Batista e o deputado Estadual suplente, Mário Jacó (PT); onde foi discutida a efetivação de um convênio para a emissão de títulos de dois mil agricultores familiares do Território de Irecê, e a regularização urbana.

De acordo com Elmo, o convênio vai beneficiar, inicialmente, 10 municípios, e será firmado através do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável (CDS), do qual o mesmo é presidente. “Este convênio, no valor de 1,3 milhões, irá oportunizar cerca de 20 postos de trabalho, entre nível médio e superior, pelo período de um ano”, explica. “A seleção será feita pelo Consórcio, através de REDA”.

Segundo Mário Jacó, a conversa foi proveitosa e cheia de expectativas. “Essa será uma parceria forte, que trará muitos frutos para Irecê e região”.

Ascom/Secretaria de Governo – Irecê

Irecê-BA: Prefeito Elmo Vaz (PSB) é multado por gastos com artistas e bandas no São João

Foto: Ascom/Prefeitura de Irecê

Na sessão desta quarta-feira (18), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$15 mil o prefeito de Irecê, Elmo Vaz, em razão de irregularidades na publicação de processos administrativos que geraram a contratação de artistas e bandas para os festejos de São João no exercício de 2017.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, considerou que o prefeito não promoveu, em tempo hábil, a ampla publicidade dos processos administrativos de inexigibilidade, que envolveram a contratação de 21 artistas e bandas, ao custo total de R$1.567.300,00.

A denúncia foi formulada por vereadores do município, com a alegação de que durante o período de 18 de abril a 02 de junho nenhum ato administrativo alusivo à contratação das atrações artísticas foi publicado no Diário Oficial do Município.

Os vereadores serão procurados por IrecêPress na sessão da Câmara desta quinta-feira (19) para se pronunciarem sobre a denúncia.

Em sua defesa, o gestor informou que as publicações foram realizadas nos dias 08, 09 ou 12 de junho de 2017, datas estas consideradas muito próximas à realização do próprio evento contratado, o que denota desprezo ao princípio da publicidade e do interesse público.

Segundo a relatoria, metade dos contratos celebrados para a “prestação dos serviços artísticos” foi datada de 03/04/2017 e 04/04/2017, “o que caracteriza a publicação tardia, na imprensa oficial, dos extratos de inexigibilidade e de resumo dos instrumentos, porquanto só verificada, nestes casos, mais de dois meses depois da assinatura”.

Em alguns casos também foi identificada irregularidades nas contratações diretas, à luz dos “Contratos de Cessão de Direitos e Obrigações” e de “Cartas de Exclusividade” firmados por artistas e bandas com as empresas representantes.

A maioria das cartas não apresenta qualquer comprovação de que os seus signatários eram, efetivamente, os representantes legais daqueles artistas contratados e de que, assim, possuíam legitimação para firmá-las. Cabe recurso da decisão.

A reportagem de IrecêPress enviou pedido de esclarecimentos via e-mail a prefeitura quanto a decisão do TCM e deixou o canal a disposição para que o prefeito Elmo Vaz ou sua assessoria possa se pronunciar quanto aos fatos. Com informações do TCM-BA.

Juliano Carmo

Da Redação/IrecêPress

São Gabriel-BA: Morre, aos 69 anos, o ex-prefeito Raimundo Pereira Rocha ‘Raimundinho’; Enterro será às 17h

Foto: Caraíbas FM

O ex-prefeito de São Gabriel, Raimundo Pereira da Rocha ‘Raimundinho’de 69 anos, morreu às 17h30 desta segunda-feira (16), no Hospital Regional de Irecê, em decorrência de complicações da diabetes.

Segundo informações da família, a doença vinha sendo tratada há vários anos, quando o ex-prefeito foi submetido a vários procedimentos e intervenções cirúrgicas.

De acordo com o boletim médico, ‘Raimundinho’ estava internado havia uma semana, acompanhado pelas equipes médicas do Regional.

O velório está marcado para sua residência em São Gabriel, a partir das 10h; às 14h, segue para a Câmara de Vereadores de São Gabriel, e o enterro, para às 17h, no cemitério local.

O ex-prefeito deixa três filhos, Normandes Rocha, Jamilton Rocha e Janira Rocha e a mulher, com quem estava casado há cerca de quarenta anos, segundo familiares.

Prefeitura

Por duas vezes ‘Raimundinho’ foi eleito prefeito do município de São Gabriel. Ele esteve à frente da prefeitura entre 1989 e 1992 e entre 2004 e 2008.

Após deixar a prefeitura, Rocha voltou a trabalhar como comerciante à frente do Armazém Jurema, em Irecê.

Em nota, o prefeito de São Gabriel, Hipólito Rodrigues, lamentou a morte do ex-prefeito do município e decretou luto oficial por três dias.

Caraíbas FM

Salvador sediará o I Fórum Baiano da Diversidade no Mundo do Trabalho

Neste mês de outubro, Salvador receberá o I Fórum Baiano da Diversidade no Mundo do Trabalho. O evento acontecerá durante os dias 23 e 24, no Sheraton Bahia Hotel, localizado no bairro do Campo Grande, próximo ao centro da cidade.No próximo mês de outubro, Salvador receberá o I Fórum Baiano da Diversidade no Mundo do Trabalho. O evento acontecerá durante os dias 23 e 24, no Sheraton Bahia Hotel, localizado no bairro do Campo Grande, próximo ao centro da cidade.

Idealizado pelo Governo da Bahia, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Agenda Bahia do Trabalho Decente, em parceria com o Conselho Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda (CETER), o evento espera cerca de 400 participantes em sua primeira edição.

Tendo em vista que a gestão da diversidade é um fator de vantagem competitiva das organizações, seja para compreender as expectativas de um público cada vez mais exigente, atento e crítico, e/ou para melhor posicionamento em um mercado globalizado e com novas complexidades, o fórum tem como objetivo discutir este tema contemporâneo, incentivando e cooperando para a inclusão profissional de grupos vulneráveis, como mulheres, negros, pessoas com deficiências e grupos LGBT, nas empresas que atuam na Bahia; além de tratar da inclusão de jovens e idosos no mercado de trabalho.

O evento tem os seguintes objetivos específicos:• A gestão da diversidade e competitividade;• A participação das mulheres no mundo do trabalho;• A progressão nas carreiras X diversidade étnico-racial;• A inclusão de grupos LGBT no mundo do trabalho;• Os aspectos da inserção de jovens e idosos;• Os avanços da legislação x experiências de inserção de PCDs no mundo do trabalho.

É esperado um público formado por profissionais de gestão de recursos humanos; lideranças sindicais; administradores de empresas; gestoras/es públicas/os; empresários; professores e estudantes da área de Administração; Economia e afins.

Como parte integrante do fórum, será realizada a I Feira Baiana de Negócios e Empreendimentos da Diversidade, cujo objetivo é fomentar a criação de um ambiente favorável para geração de oportunidades de negócios, através da troca de conhecimentos, inovação, difusão de conceitos e tecnologias; além de estimular o surgimento, a ampliação e a diversificação de empreendimentos sustentáveis e difundir marcas, produtos e serviços que têm a diversidade como mola propulsora dos seus trabalhos.

Para fazer sua pré-inscrição envie o formulário para: forumdiversidade@setre.ba.gov.br

Congresso terá semana com foco em denúncia contra Temer e retorno de Aécio

Senado vai votar decisão sobre afastamento de Aécio Neves do mandato. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nesta semana, as atenções de deputados e senadores estarão voltadas principalmente à análise pela Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além da decisão sobre o futuro de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir de terça-feira (17), quando retornam a Brasília depois do feriado prolongado do dia 12 de outubro, os deputados se concentrarão na análise, discussão e votação na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Temer e ministros. O parecer sobre a peça foi apresentado na última terça-feira (10) pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.

Como foi concedido pedido de vista coletivo, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), marcou para terça-feira (17), a partir das 10h, o início das dicsussões da denúncia e do parecer do relator. Pacheco informou que seguirá os mesmos procedimentos adotados na apreciação da primeira denúncia contra o presidente: cada membro da CCJ terá 15 minutos de fala – 66 titulares e 66 suplentes. Serão concedidos ainda 10 minutos para não membros da comissão, contra e a favor do prosseguimento da denúncia, com até 20 em cada grupo. Cada advogado dos denunciados terá 20 minutos para o pronunciamento final.

A votação do parecer na CCJ poderá ocorrer na quarta ou na quinta-feira, a depender do ritmo das discussões. Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, o parecer será encaminhado para discussão e votação em plenário da Câmara, prevista para terça (24) ou quarta-feira (25). Para que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente e os ministros, serão necessário 342 votos favoráveis de deputados ao prosseguimento da denúncia.

Senado

Enquanto a Câmara se dedica à analise da denúncia, os senadores devem deliberar já na terça-feira (17) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou do mandato o senador Aécio Neves. Na última semana, os ministros da Corte decidiram que caberá à Casa Legislativa confirmar ou não as medidas cautelares determinadas pelo STF a parlamentares, como o afastamento do mandato, o recolhimento noturno, dentre outras. Na sessão de terça-feira, os senadores devem decidir sobre o retorno de Aécio ao mandato, revogando ou não a medida cautelar adotada contra ele. A grande polêmica, ainda sem definição, é se essa votação será feita de forma aberta ou secreta.

Iolando Lourenço/Agência Brasil

Ricardo Zarattini, pai do líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), faleceu neste domingo (15)

Foto: Mônica Zarattini

O Partido dos Trabalhadores, suas lideranças e militantes lamentam o falecimento, aos 82 anos, de Ricardo Zarattini, petista e lutador histórico pela democracia e pelo povo brasileiro.

Ricardo, pai do líder do PT na Câmara, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), nasceu em Campinas, foi presidente da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE) e participou ativamente da campanha “O Petróleo é Nosso”. Foi também militante do PCB, do PCBR e da ALN.

Engenheiro, filiou-se ao Sindicato dos Metalúrgicos da Baixada Santista e atuou nas lutas e greves dos trabalhadores pela conquista do 13° salário. Lutou contra a ditadura militar e foi preso político por várias vezes.

Exilado após troca com o embaixador americano Elbrick, Ricardo Zarattini voltou ao Brasil e lutou pela democracia, sendo preso em 78 e anistiado em 79. Em 2004, exercer o mandato de deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores.

Agência PT

Prefeita de Itanhém-BA é denunciada ao MPE pela prática de nepotismo

Foto: Teixeira News

Na última terça-feira (10/10), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a prefeita de Itanhém, Zulma Pinheiro dos Santos Vaz, para que sejam adotadas providências em função da comprovada prática de nepotismo. A denúncia formulada pelo vereador André Luiz Correia apontou que a gestora contratou, no exercício de 2017, como médica dermatologista, Dayana Ramalho Vieira, mulher de seu irmão Magno Pinheiro dos Santos e também cunhada dos secretários municipais Álvaro Pinheiro dos Santos e Newton Pinheiro dos Santos.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também multou a prefeita em R$5 mil e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$70.660,00, com recursos pessoais, referentes ao pagamento de valores destinados à contratada por serviços não comprovadamente realizados (R$70.000,00) pela médica e alusivos à concessão de diárias (R$ 660,00) sem respaldo contratual.

A contratação da médica Dayana Ramalho Vieira pela prefeita, sua cunhada, parente colateral de 2º grau, viola o disposto pela Súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. Sobre a investidura da contratada no serviço público, o Ministério Público de Contas ressaltou que “não se trata, tecnicamente, de nomeação a cargo em comissão. Entretanto, considerando a contratação ocorreu de forma direta – sem licitação prévia e sem aprovação em concurso público -, e, portanto, a espécie evoca a súmula vinculante”.

Além disso, a gestora não apresentou documentação capaz de comprovar a real prestação dos serviços pela contratada. As fichas médicas de pacientes encaminhadas, rubricadas pela profissional, não serviram para este propósito, seja porque não apresentaram a devida identificação do local ou porque dentro do prazo contratual de vigência do exercício de 2017, apenas remetem a dois dias de atendimento e prestação de serviço: 30 e 31 de janeiro de 2017. Cabe recurso da decisão.

Ascom/TCM-BA

Bahia não se intimida e vence Corinthians por 2 a 0 na Fonte Nova

Foto: Marcelo Malaquias/EC Bahia

O Esporte Clube Bahia não se intimidou com a presença do líder do Campeonato Brasileiro e conseguiu arrancar mais três pontos na competição após vencer o Corinthians por 2 a 0. A partida foi realizada na noite deste domingo (15) na Arena Fonte Nova.

Este foi o primeiro triunfo do técnico Paulo César Carpegiani sob o comando do Tricolor. Com o resultado, o Esquadrão assumiu a 10ª posição na tabela do torneio, com 35 pontos.

Primeiro tempo – Os adversários foram os primeiros a chegar com perigo. Logo no início do jogo, o lateral Guilherme Arana foi lançado pela esquerda e cruzou na área. O zagueiro Tiago afastou, mas o atacante Jô pegou a sobra e chutou. A bola escorou em Maycon e foi para fora.

Aos 6 minutos, o Bahia chegou pela primeira vez ao campo da equipe paulista. O meia Zé Rafael avançou bem e tentou um passe de letra. O goleiro Cássio ficou com a posse. Nesta altura do duelo, o Tricolor tinha mais domínio dentro das quatro linhas. Aos 13, o atacante Edigar Junio pedalou e cruzou rasteiro. O zagueiro Pedro Henrique levou a melhor diante de Rodrigão e jogou para a linha de fundo.

Aos 18, após boa troca de passes dos anfitriões, Zé Rafael recebeu de Rodrigão e bateu no cantinho. No entanto, o meia estava impedido e o gol foi anulado. Passados cinco minutos, mais Bahia no ataque. De novo, Zé Rafael tabelou com Rodrigão e arriscou de fora da área. O goleirão Cássio teve que se esticar todo para evitar o primeiro do Esquadrão.

O troco do Timão veio aos 33 minutos. O atacante Romero cruzou e Jô subiu bem para cabecear. Para a sorte da torcida azul, vermelha e branca, o goleiro Jean conseguiu jogar para escanteio.

Foto: Marcelo Malaquias/EC Bahia
Foto: Marcelo Malaquias/EC Bahia

Segundo tempo – O técnico Paulo César Carpegiani preferiu não fazer mudanças no time durante o intervalo. Aos 5 minutos, Rodrigão carregou a bola pelo centro da área e foi travado por Pedro Henrique. Na sequência, o meia Vinícius arriscou um chute. A bola passou próxima da trave esquerda de Cássio.

A primeira substituição do Bahia aconteceu aos 12 minutos: Rodrigão saiu para a entrada de Régis. Aos 19, o meia Marquinhos Gabriel recebeu de Rodriguinho em contra-ataque, mas acabou travado por Juninho Capixaba.

Aos 21, grande oportunidade para a equipe alvinegra. Após cruzamento de Marquinhos Gabriel, a bola sobrou para Maycon, que chutou de primeira. O goleiro Jean fez uma belíssima defesa.

Aos 26 minutos, festa tricolor na Arena Fonte Nova. Depois de uma bobeira da defesa corintiana, o meia Vinícius levou a melhor e soltou uma bomba, sem chances para Cássio: 1 a 0 para o Bahia. Logo depois, segunda mudança na equipe tricolor: Zé Rafael saiu e deu lugar para Allione.

A última alteração feita por Carpegiani foi aos 35 minutos: o autor do gol Vinícius foi substituído pelo meia Matheus Sales. Nos acréscimos, com Cássio fora do gol, Régis arrancou no campo adversário e ampliou o placar. Festa azul, vermelha e branca nas arquibancadas. Sem tempo para mais nada, o juiz encerrou o jogo: 2 a 0 para o Bahia em Salvador.

Sequência – Agora, o próximo compromisso do Esquadrão será diante do Flamengo, em partida válida pela 29ª rodada do torneio. As equipes se enfrentam na quinta-feira (19), às 21h, na Ilha do Urubu, no Rio de Janeiro (RJ).

Prefeitura de Abaré tem contas de 2016 rejeitadas pelo TCM-BA

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (11/10), opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Abaré, da responsabilidade de Benedito Pedro da Cruz – período de 01/01 a 18/08 – e Cícero Rumão Gomes Marinheiro – período de 19/08 a 31/12 -, relativas ao exercício de 2016. O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa.

Em razão do descumprimento do limite máximo para gastos com pessoal, a relatoria imputou ao primeiro gestor multa de R$23.980,00 e de R$13.890,35 ao segundo, valores estes equivalentes a 30% dos seus subsídios anuais. Também foram impostas multas de R$6 mil e R$8 mil aos gestores, respectivamente, pelas irregularidades constatadas na análise das contas.

Durante todo o exercício de 2016, as despesas com pessoal permaneceram acima do limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. No último quadrimestre, os gastos representaram 70,4% da receita corrente líquida do município. Mesmo advertido, o gestor deixou de adotar medidas visando a redução das despesas, comprometendo o mérito das contas.

A relatoria apurou ainda que houve o descumprimento do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, diante da inexistência de saldo em caixa para pagamento de despesas no exercício seguinte, no expressivo montante de R$5.189.663,60, o que promoveu um grave desequilíbrio fiscal no município. E o não pagamento de multas e ressarcimentos impostos pelo TCM em outros processos. Cabe recurso da decisão.

Ascom/TCM BA

Itabuna-BA: Governador assina ordem de serviço para a duplicação da estrada Ilhéus/Itabuna

Foto: Pedro Moraes/Secom

Os 18 quilômetros que separam Ilhéus de Itabuna, no sul do Estado, – por onde passam mais de 10 mil veículos diariamente – serão duplicados. Mais conforto e mais segurança para os mais de 511 mil baianos, que circulam pela BR-415 e também pelos municípios de Una, Canavieiras, Buerarema, Itacaré e Uruçuca.

Motivo de comemoração para os moradores da região que foram até o ‪centro da cidade de Itabuna para‬ acompanhar a assinatura do contrato da duplicação da rodovia, assinado pelo governador Rui Costa na manhã desta segunda-feira (9).

“É um sonho que a região realiza, que é planejado há alguns anos e hoje a gente tem a oportunidade de assinar o contrato, e a empresa tem agora um prazo para entregar o projeto e iniciar a obra. É garantia não só de uma estrada, mas integração urbana entre as duas cidades, de forma qualificada, com ciclovias, que possam simbolizar toda a beleza aqui da região sul da Bahia na duplicação da estrada Ilhéus-Itabuna”, afirmou o governador Rui Costa.

Importante rota para a economia da região, integrada ao porto de Malhado, em Ilhéus, a rodovia é por onde a produção do sul é levada para exportação, além de estar na rota do turismo baiano, na Costa do Cacau. Serão investidos cerca de R$ 105 milhões para a execução do projeto já autorizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que vai duplicar a rodovia pela margem direita do Rio Cachoeira.

O governador destacou a série de investimentos realizados na região Sul da Bahia pelo Governo do Estado. “Essa obra se soma à realização de sonhos de décadas, como o Hospital Regional da Costa do Cacau que vamos inaugurar agora em novembro, temos a nova ponte Ilhéus-Pontal, que entregaremos no primeiro semestre do ano que vem, a Barragem do Rio Colônia, que vai regularizar a vazão do rio e garantir o abastecimento de água na região, portanto, nós temos muito orgulho e satisfação de realizar estas e outras obras com os municípios”, afirmou.

O prefeito de Ilhéus, Mario Alexandre, considera que a duplicação da BR-415 vai levar muitos benefícios para a região. “Nós estamos extremamente felizes de fazer com que a região se desenvolva. A duplicação dessa estrada é um sonho antigo que vai trazer geração de emprego e renda, acessibilidade, fortalecimento do turismo, coisas importantes que vão chegar com esse momento histórico”.

Para o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, a concretização deste desejo antigo dos moradores da região demonstra o compromisso do governador Rui Costa com a gestão estadual. “Só agora nós temos um gestor na Bahia que tomou essa posição de tocar a obra que vai beneficiar tanto as duas cidades”.

Secom/Anna Larissa Falcão