Prefeito de Central Uilson Monteiro da Silva é denunciado ao Ministério Público Estadual

Por Ascom TCM Bahia 

O Tribunal de Contas dos Municípios, na quarta-feira (08/08), votou pela procedência de denúncia formulada por vereadores do município de Central contra o prefeito Uilson Monteiro da Silva do PSD – Partido Social Democrático, por irregularidades na contratação direta de escritório de advocacia durante situação de emergência decretada no município.

O conselheiro José Alfredo Dias, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a eventual prática de ato de improbidade administrativa. O prefeito ainda foi multado em R$8 mil.

O gestor, em seu defesa, não conseguiu demonstrar a notória especialização da empresa contratada, nem a natureza singular dos serviços prestados, que são requisitos indispensáveis à inexigibilidade de licitação. Segundo a relatoria, esses requisitos devem ser demonstrados objetivamente nos respectivos processos administrativos, e não apenas através de mera arguição retórica.

Também não foi demonstrada, de forma inquestionável, a ausência de alternativas ou de concorrência para a prestação dos serviços que se pretendia contratar, já que a alegação da defesa, de que se trataria de um “serviço especialíssimo, sem concorrência no mercado”, não encontra nenhum respaldo nos documentos apresentados.

O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência da denúncia com multa proporcional à gravidade das ilegalidades cometidas.

Cabe recurso da decisão.

Com edição de Juliano Ferreira

Confira a programação completa da Fligê – Feira Literária de Mucugê-BA em formato pdf

Por Juliano Ferreira

Acesse aqui o livro com a programação completa da Fligê – Feira Literária de Mucugê, que acontece desde ontem, (16) e vai até o dia 19 com uma grande diversidade de atrações culturais e literárias.

Saiba mais:

Fligê – Feira Literária de Mucugê: Literatura e Resistência – A vida nos rastros da palavra começa hoje (16)

Salvador: II Seminário Internacional do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho acontece hoje (17)

Por Ascom Abprev

Presidente da ABPREV – Bahia, Nildes Carvalho. Foto: Ascom

Com o tema “uma visão interdisciplinar dos Diretos Fundamentais, Direito Previdenciário, Direitos Humanos, Direitos Sociais e Acesso à Justiça”, o II Seminário Internacional do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho vai ser realizado nesta sexta-feira (17) de agosto, no Versátil Ondina Eventos (Ondina Apart Hotel), em Salvador. Será conferido aos participantes o certificado do curso.

Realizado pela ABPREV Brasil (Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Previdenciários Acidentários e Consumidores) e Comissão Organizadora Internacional dos Alunos do Doutorado em Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA), o seminário têm como coordenadores científicos o Professor Dr. Wilson Alves de Souza, da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Professora Dra. Viridiana Diaz Aloy, da Universidad Buenos Aires (UBA), da Argentina. E conta com palestrantes renomados de diversos estados do Brasil e grandes nomes da Argentina.

São esperados no evento advogados, baracheis em direito, juízes, servidores, estudantes de medicina, médicos, professores, profissionais correlatos, empresários, trabalhadores, aposentados e demais interessados que atuam na área trabalhista, previdenciária, cível, constitucional e direitos humanos. Participará do ciclo de palestras o doutor em filosofia do Direito pela UBA, Dr. Ricardo Rabinovich-Berkman, com “ARBEIT MACTH FREI: Breve reflexão antropológica-jurídica sobre o conceito do trabalho nos séculos XX-XXI”. A doutoranda em Direito do Trabalho pela UBA, especialista em Gestão Pública pela UFBA e presidente da ABPREV – Bahia, Nildes Carvalho, fará o painel “Análise da Reforma Previdenciária e seus impactos na vida dos trabalhadores”.

“Trabalho autônomo e dependente em plataformas digitais” também será discutido com a Professora adjunta da Faculdade de Direito e Ciências Econômicas da UBA, Dra. Viridiana Diaz Aloy. O pós-doutor em Direito pela Universitá degli Studi di Roma La Sapienza, especialista em Direito Privado pela UFBA, Dr. Ricardo Maurício Freire Soares, falará sobre a “Eficácia dos direitos fundamentais nas relações sociais: possibilidades e controvérsias.”.

Diretamente de Goiás, o doutorando em Direito Penal pela UBA, Augustus Marinho Bilac, vai tratar do tema “Responsabilidade política criminal sobre a análise trabalhista no âmbito internacional”. De São Paulo, outra doutoranda da UBA, advogada especialista em Direito Público e Processo do Trabalho, Maria do Carmo Santos, vai gerir o painel “Direito fundamental à saúde, sua judicialização e o limite da jurisdição”.

Entre os demais palestrantes estarão Dr. David Duarte e Dra. Isabel Cristina González Nieves, que virão da Argentina. O presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT), Dr. Jorge Otávio Oliveira Lima, e os professores da UFBA, Dr. Wilson Alves de Souza, Dr. Luciano Martinez, Dr. Dirley da Cunha Junior e Dr. Sérgio Habbib, também farão parte do grupo de expositores. Do sul do País, virão as doutorandas pela UBA, Marilú Antunes da Silva (Santa Catarina) e Karen Multiterno de Andrade (Rio Grande de Sul).

O II Seminário Internacional do Direito do Trabalho e Processual será realizado das 8h às 18h e o encerramento ficará a cargo de ALS Alex Sander e Banda Tall. O encontro, além de ser importante para a formação acadêmico-científica, pode ser uma oportunidade de rever colegas e criar novos laços para formação de network.

Inscrições – As inscrições podem ser realizadas no site da ABPREV (www.abprevbrasil.com.br) com desconto e parcelamento no cartão de crédito. Para estudantes e associados da ABPREV, o investimento é de R$60 (sessenta reais). Para advogados e demais profissionais, R$90 (noventa reais). Quem indicar um amigo poderá ter desconto. Inscrição mediante “Casadinha’ terá o valor de R$ 40 (quarenta reais) para estudantes e associados da ABPREV, e de R$ 70 (setenta reais) para advogados e demais profissionais.

Fligê – Feira Literária de Mucugê: Literatura e Resistência – A vida nos rastros da palavra começa hoje (16)

Por Juliano Ferreira

A Feira Literária de Mucugê-BA começa hoje (16) e vai até o dia 19 de agosto. As atrações são gratuitas.

Na programação, além de muito conhecimento e aprendizado, haverá Conferências, Rodas de conversas, Lançamentos de livros, Oficinas – Leituras performadas – Contação de estórias – Fligêcine – Fligezinha – Fligêetu.

Estudantes disputam vagas para etapa regional das modalidades coletivas dos Jogos Escolares da Juventude

Por Ascom Sudesb

Foto: Ascom Sudesb

A partir desta sexta-feira, dia 3, estudantes-atletas de 27 colégios públicos e privados da capital e do interior baiano disputam, em Salvador, vagas para a etapa regional Nordeste das modalidades coletivas dos Jogos Escolares da Juventude, a ser realizada em Natal de 12 a 16 de setembro próximo.

Os jogos masculino e feminino de basquete, handebol, voleibol e futsal iniciam às 13h30 de sexta-feira, com partidas também programadas para os dois turnos de sábado e no turno da manhã de domingo, dias 4 e 5 de agosto, respectivamente. Participam dos jogos das quatro modalidades 20 equipes de 12 a 14 anos e 29 de 15 a 17 anos da capital e também de municípios como Juazeiro, Teixeira de Freitas, Candiba, Brumado, Malhada de Pedras, Barreiras, Caravelas, Rio do Antônio, além do metropolitano Lauro de Freitas.

Organizada pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, a seletiva estadual  Bahia terá jogos realizados nos colégios Dom Bosco, Salesiano, Militar de Salvador, no São José, no Ginásio Poliesportivo de Cajazeiras,  na sede da Asbac  e no Clube Bahiano de Tênis.

Data e horários de jogos por modalidade esportiva:

BASQUETE:

03/08 (sexta), a partir das 16h30 – Colégio Dom Bosco
04/08 (sábado), a partir das 14h – Colégio Salesiano
05/08 (domingo), a partir das 8h – Asbac

FUTSAL

03/08 (sexta), de 13h30 às 20h30 – Ginásio de Cajazeiras
04/08 (sábado),  de 8h às18h – Ginásio de Cajazeiras
04/08 (sábado), de 9h às 17h – Clube Baiano de Tênis
05/08, a partir das 8h  – Clube Baiano de Tênis

HANDEBOL

03/08 (sexta), a partir das 14h – Colégio São José e Colégio Dom Bosco
04/08 (sábado), a partir das 8h – Colégio São José
05/08 (domingo), a partir das 7h30 – Ginásio de Cajazeiras

VOLEIBOL

03/08 (sexta), a partir das 13h30 – Colégio Módulo
04/08 (sábado), a partir das 13h30 – Colégio Militar de Salvador
05/08 (domingo), a partir das 8h – Colégio Módulo

Irecê-BA: Na semana da Luta Antimanicomial, Caps promove Ciclo de debates abordando Saúde Mental

Foto: Divulgação Prefeitura de Irecê

Por Ascom Prefeitura de Irecê

Em meio aos 30 anos da Luta Antimanicomial, a Prefeitura de Irecê, em parceria com a FAI, promoveu, na manhã dessa quinta-feira (17) no Centro Paroquial, um Ciclo de Debates.  A ação integra uma série de atividades realizadas pelo Caps Dias Melhores, por meio da Secretaria de Saúde, na Semana da Luta Antimanicomial, que vai até essa sexta-feira (18).

Integrando a mesa, a assistente social e apoiadora de Saúde Mental na base regional de Irecê, Marlúcia Rocha citou a importância da Luta Antimanicomial por se tratar de um movimento a favor da cidadania e liberdade da pessoa portadora de sofrimento mental. “É antimanicomial porque o objetivo principal da luta é tratar o indivíduo em liberdade, sem exclusão ou confinamento, sem estigmatizar, e para isso estamos na luta há 30 anos, usando o dia 18 de maio como estratégia para lembrar à sociedade que precisamos tratar das pessoas em sofrimento mental de forma humanizada e livres”.

Coordenadora do Caps Dias Melhores, Vera Matos relembra que na Semana da Luta Antimanicomial anterior a campanha teve como mote o carnaval de rua. “Após uma análise, optamos em produzir o primeiro ciclo de debates sobre a luta antimanicomial e Saúde Mental como um todo para incluir profissionais das áreas de saúde e juntos trocarmos ideias para ajudar a conduzir a saúde mental na nossa região, pois sentimos a necessidade de amadurecimento ao tratar o sofrimento mental”.

Já para o mestre em Psicologia Cognitiva, Rodrigo Damasceno, “é preciso articular as redes, não só através das redes cuidado, a exemplo do Caps, como também as escolas, universidades, Cras, Creas, para que possamos articular uma grande rede inserindo o sujeito em sofrimento psíquico de volta ao território, à família”. “Esperamos conseguir tornar esse movimento cada vez maior para que tenhamos uma conscientização mais forte e precisa no nosso território”, concluiu.

Integraram a mesa do ciclo de debates o médico psiquiatra, Carlos Camacho, a assistente social e apoiadora de Saúde Mental do território, Marlúcia Rocha, mestre em Psicologia Cognitiva, Rodrigo Damasceno, representando o prefeito Elmo Vaz, a primeira-dama Cynara Barbosa, entre outros.

Prefeito Elmo Vaz (PSB) comemora inauguração do Baixio de Irecê, que acontece hoje (23)

Foto: Secom/BA

Ascom/Prefeitura de Irecê

Ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o prefeito Elmo Vaz (PSB) celebra a inauguração do empreendimento, que ocorre nesta sexta-feira (23), na região de Irecê localizada no Vale do Médio São Francisco.

Fruto de sua articulação política durante período em que esteve à frente da Companhia, o gestor destacou as possibilidade que se abrirão para todos os irrigantes da região com essa iniciativa

– Com a conclusão do projeto, a expectativa é de que sejam gerados cerca de 5 mil empregos diretos e indiretos, beneficiando toda a região, explica.

– Além disso, a agricultura irrigada permitirá alta produtividade e a introdução de culturas mais lucrativas e utilização de tecnologias para conservação e melhoria dos solos.

Para Elmo Vaz, é um sonho ver o Baixio de Irecê entrar definitivamente em operação. “Sinto-me parte disso, pois, enquanto estive à frente da Codevasf, tirei o projeto do papel e ajudei para que este dia chegasse. Parabenizo a direção da Codevasf, a Presidência da República, o Ministério da Integração, além dos agricultores, por este momento”.

O Projeto Baixio de Irecê está localizado na região do Vale no Médio São Francisco, entre os municípios de Itaguaçu da Bahia e Xique-Xique. A ação vai contribuir para o desenvolvimento da região semiárida, através da agricultura irrigada, aumentando as oportunidades de emprego e contribuindo com progresso regional. Na ocasião, é esperada a presença do presidente Michel Temer, do presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Avelino Neiva, além de prefeitos e autoridades da região.

Com programa ‘Urbaniza Irecê’, prefeitura vai estruturar mais de 100 ruas no município

Fotos: Ascom Prefeitura de Irecê

Por Ascom/Prefeitura de Irecê

A Vila Nobelino foi palco de uma grande ação integrada que levou serviços variados para os moradores da comunidade nesta terça-feira (20).

O projeto Movimenta Irecê, coordenado pela Secretaria de Esporte e com apoio das Secretarias de Saúde, Assistência Social e Infraestrutura, acolheu durante todo o dia moradores para prestar atendimentos de saúde, orientação social e emissão de documentos. Também foram oferecidas palestras e oficinas com práticas esportivas para jovens.

Para Nilza Miranda, moradora do bairro, a atividade foi bem-vinda principalmente porque ofereceu vários serviços que ela precisaria dedicar alguns dias para conseguir separadamente.

– Pude assistir uma palestra com um farmacêutico, que deu orientação sobre a forma correta de guardar e manipular os remédios, não deixar em locais onde esquenta muito ou tem umidade, tipo no fogão ou no banheiro, conta ela.

– Também pude pegar meu novo cartão do SUS, fiz o teste pra ver se estou com diabetes, e ainda passei no nutricionista e no fisioterapeuta. Eu gostei porque eu fui bem atendida, fizeram uma coisa organizada. Muito bom!”, ressalta dona Nilza.

Práticas esportivas – Ao longo do dia as crianças e jovens da Vila frequentaram as aulas e oficinas de esportes. Entre Judô, capoeira e outras atividades, dezenas de meninos e meninas tiveram contato com uma nova prática esportiva.

-Fizemos um trabalho de iniciação da arte marcial, contando um pouco da história, depois fizemos aquecimento e demonstramos os principais movimentos, além da filosofia e técnica por trás do esporte, explicou o instrutor de judô James Menezes.

Segundo ele, as crianças ficaram muito animadas com a demonstração.

– Tem a brincadeira natural da idade, mas a curiosidade e vontade de aprender chama atenção, ressalta o instrutor.

Balanço – Ao todo, o Movimenta Irecê realizou mais de 1500 atendimentos em Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer, beneficiando centenas de famílias.

Para o secretário de Esporte e Lazer, Valderi Carvalho, esse é um projeto de longo prazo que vai atender diversos bairros e povoados de Irecê.

– A nossa secretaria idealizou este projeto com o intuito de aproximar os serviços públicos das comunidades que mais sentem falta deles.

– O apoio estratégico de outras secretarias como a saúde, assistência social e infraestrutura, nos permitirá levar à frente essa grande ação, uma vez por mês, para um bairro ou povoado diferente. Nosso desejo é expandir cada vez mais essa cadeia de serviços para a população dos bairros mais afastados, explica Valderi.

Confira a lista de serviços que foram prestados:

Saúde:
Testes para HIV, Hepatites B e C, Sífilis
Consultas com dentista, fisioterapeuta e nutricionista
Atendimentos farmacêuticos com orientação clínica
Vacinação humana
Vacinação animal
Inspeção da Vigilância Epidemiológica em residências

Esporte e Lazer:
Judô, capoeira, cinema e brincadeiras lúdicas

Assistência Social:
Encaminhamentos para emissão de segunda via de Certidão de Nascimento e RG
Encaminhamentos para emissão de Passe Livre para Deficientes
Atendimentos individualizados e orientações em grupos.

Edição: Juliano Ferreira/IrecePress

Ranking do Ministério Público Federal aponta Bahia com nota 4.8 em Transparência; Irecê é avaliada com 7.9; Leia documento do MPF na íntegra

Fonte: MPF

O nível de transparência de estados e municípios brasileiros aumentou cerca de 33% em seis meses, a partir da atuação coordenada do Ministério Público Federal em todo o país. Esse é um dos resultados verificados pelo Ranking Nacional da Transparência.

Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. O Índice Nacional de Transparência subiu de 3,92, em 2015, para 5,21, em 2016. Estados e municípios que ainda descumprem as leis de transparência serão acionados judicialmente.

Confira o Relatório na íntegra com Metodologia e Avaliações

1º CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA
1º SOUTO SOARES-BA
3º MARAÚ-BA
3º SALVADOR-BA
5º VITÓRIA DA CONQUISTA-BA
6º SIMÕES FILHO-BA
7º ILHÉUS-BA
8º PAU BRASIL-BA
9º ABAÍRA-BA
9º GUANAMBI-BA
9º ITAPITANGA-BA
9º SANTA CRUZ DA VITÓRIA-BA
9º SAUBARA-BA
14º QUIJINGUE-BA
15º ITATIM-BA
15º MUTUÍPE-BA
17º AMÉRICA DOURADA-BA
18º EUCLIDES DA CUNHA-BA
18º PORTO SEGURO-BA
20º IRECÊ-BA

Edição: Juliano Ferreira/IrecePress