Irecê-BA: Secretaria de Meio Ambiente firma parceria com estudantes da UNEB para ações na área ambiental

Foto: Divulgação

A Secretaria de Meio Ambiente de Irecê, através do secretário Francisco Neto Borges (PT) firmou uma parceria com o Campus XVI da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, através da turma de 5º semestre do curso de Pedagogia nesta quarta-feira (25).

O objetivo da parceria, de acordo com Chicão Borges é implantar ações na área ambiental que contribuirão para o bom funcionamento do aterro sanitário, principalmente a respeito das pessoas que vivem no entorno do lixão de Irecê, que será desativado gradativamente já que o aterro sanitário está em operação, além de trabalhar com ações ambientais educativas.

“A ideia é que a turma organize uma campanha, junto ao Núcleo de Pesquisa e Extensão (NUPE), coordenado pelo professor Claudílson Souza, para que, naquela instituição, se instale a Coleta Seletiva. O papel da Semades será orientar essa ação, que deve ser contínua, e organizar a coleta do material reciclável a ser entregue aos catadores da Cooperativa Irecê Recicla”, disse o secretário. 

Saiba mais:

Irecê-BA: Incêndio atinge ‘lixão’ no município; Prefeitura trabalha para combater o fogo

Aterro sanitário do Território de Irecê entra em operação a partir de hoje (25)

Irecê-BA: Fogo que atinge ‘lixão’ ainda não está controlado; Confira imagens e vídeo do local

Ele ainda disse que a parceria pretende contribuir com a formação de agentes multiplicadores na gestão de resíduos sólidos. “Firmamos ainda o compromisso de ofertar, via Empresa Conceitus Consultoria (a qual está fazendo capacitação de multiplicadores no processo de Gestão de Resíduos Sólidos), uma formação para 30 alunos que se comprometeram em aplicar os conhecimentos adquiridos em outros espaços, ampliando assim as possibilidades da comunidade territorial, separar os resíduos de maneira adequada”, pontuou. 

Foto: Divulgação

A roda de conversa e a parceria foram motivadas pelo interesse da turma de Pedagogia em realizar uma intervenção no Lixão, a partir de estudos, debates e uma aula de campo que aconteceu no lixão de Irecê realizados na disciplina de Educação Ambiental neste semestre atual.

A atividade também contou com a participação de Eduardo Almeida (PT), gerente do Departamento de Benefícios e Programas Sociais da Secretaria de Assistência Social e estudante de Pedagogia. “Este é um momento histórico para a sociedade de Irecê, pois com o fim da operação do lixão e início das atividades do aterro sanitário, damos início a um novo ciclo de desenvolvimento no Território de Irecê, pensando inclusive, o impacto social que estas ações tem sobre a vida das pessoas. A partir de nossas atividades na disciplina de Educação Ambiental, resolvemos partir para a prática”, pontuou

Juliano Carmo/IrecêPress

Prefeitos baianos paralisam atividades hoje (26) e buscam ajuda junto ao Governo do Estado e Assembleia Legislativa

Foto: Divulgação

Prefeitos baianos realizam uma grande mobilização nesta quinta-feira (26) para denunciar a grave crise financeira que afeta os municípios baianos. Em protesto, as prefeituras do estado fecharão as portas, mantendo apenas os serviços essenciais. Já os gestores e suas equipes se reunirão em Salvador, onde a União dos Municípios da Bahia (UPB) organiza uma marcha, às 8h, em direção à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia para uma audiência pública. Continue lendo “Prefeitos baianos paralisam atividades hoje (26) e buscam ajuda junto ao Governo do Estado e Assembleia Legislativa”

Baianos repetem posição e maioria vota contra Temer

Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Assim como na primeira sessão que livrou Michel Temer da primeira denúncia em agosto, a maioria dos parlamentares baianos, ao contrário do placar geral da Câmara dos Deputados, votou contra o presidente. Os deputados repetiram as posições que tiveram na primeira denúncia e o placar foi o de 21 votos em favor da denúncia e 14 favorável ao relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que rejeitou as acusações da Procuradoria Geral da República e pediu arquivamento da matéria. A novidade foram as ausências de três parlamentares: Erivelton Santana (PEN), José Carlos Araújo (PR) e Márcio Marinho (PRB). Continue lendo “Baianos repetem posição e maioria vota contra Temer”

Petrolina-PE: Vereador Gilmar Santos (PT) realiza 5ª edição do projeto Coletivo na Rua

Foto: Ascom/Gilmar Santos

O Profº Gilmar Santos (PT) e sua equipe realizam hoje (25) a 5ª Edição do Coletivo na Rua com a temática: “Alimentos orgânicos e a democratização da vida saudável – Comer Também é um Ato Político!”. A plenária popular é um instrumento de escuta e debate do Mandato Coletivo e esta edição está sendo elaborada junto a setores estratégicos de produção e pesquisa sobre os alimentos orgânicos a fim de identificar as demandas acerca de políticas públicas que visem à democratização dos orgânicos. Continue lendo “Petrolina-PE: Vereador Gilmar Santos (PT) realiza 5ª edição do projeto Coletivo na Rua”

Prefeitura de Irecê convoca candidatos habilitados no REDA

Arte: Ascom/Prefeitura

Considerando a homologação do Processo Seletivo Simplificado (REDA), a Prefeitura de Irecê convoca os candidatos habilitados na seleção para o provimento de cargos temporários no município.

Os candidatos relacionados no Edital devem comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento e Administração – que fica no prédio do antigo Fórum, na Rua Lafayete Coutinho -, até o dia 31 de outubro de 2017, das 14h às 18h; para a entrega dos documentos e assinatura do Termo de Interesse na Vaga. O candidato aprovado que não comparecer, nesse período, perderá automaticamente o direito ao preenchimento da vaga.

Após o prazo para a entrega da documentação e assinatura do termo, a contratação está prevista para o dia 6 de novembro, e o contratado terá o prazo de sete dias para apresentar-se no seu local de trabalho ou no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura, para imediato exercício funcional.

Para saber os documentos necessários, lista de convocados e mais informações acesse o edital: https://goo.gl/hY9CLA

Ascom/Secretaria de Governo – Irecê

Procurador de Irecê afirma que vai recorrer de decisão do TCM sobre licitação dos festejos juninos

Foto: Ascom/Prefeitura de Irecê

A Prefeitura de Irecê, através de sua Assessoria de Comunicação, emitiu nota se manifestando sobre a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em multar o prefeito Elmo Vaz (PSB) em R$ 15 mil, segundo o TCM, em razão de irregularidades nos procedimentos de contratação e pagamento de artistas para os festejos juninos deste ano.

Na nota, o procurador de Licitações do município, Alex Machado, informa que a aplicação da multa, além de não ser razoável, é também totalmente desproporcional. “Não houve desvio de recursos públicos, nem locupletamento de verbas por parte do gestor. Os artistas e bandas foram devidamente pagos e os shows realizados com a execução do contrato na sua integralidade”, explica. “Por essa razão, o julgamento é desproporcional, na medida em que iguala os responsáveis, que apenas demoram de realizar o ato de publicação de um extrato de contrato, sem causar danos ao erário, a aqueles que comprovadamente desviaram recursos públicos, e que, por isso, também respondem em outras esferas de apuração de responsabilidade”.

Veja a nota na íntegra:

“A Decisão do Tribunal de Contas dos Municípios proferida na sessão desta quarta-feira (18/10), que propõe multa em R$15 mil reais contra o prefeito de Irecê, Elmo Vaz, em razão de suposta irregularidades na publicação de processos administrativos que geraram a contratação de artistas e bandas para os festejos de São João no exercício de 2017, por considerar que o prefeito não promoveu, em tempo hábil, a ampla publicidade dos processos administrativos de inexigibilidade, que envolveram a contratação de 21 artistas e bandas, ao custo total de R$1.567.300,00 não assiste razão de ser, e vai ser combatida pela Procuradoria Jurídica de Licitações e Contratos do Município.

No que concerne à publicização dos aludidos procedimentos, certo é que foram devidamente publicados os respectivos Avisos de Ratificação e Extrato de todos os procedimentos licitatórios.

A aplicação de multa por não ter em tempo hábil a ampla publicidade é desarrazoada e desproporcional. Observamos que não houve desvio de recursos públicos, nem locupletamento de verbas por parte do gestor, e os artistas e bandas foram pagos e os shows realizados com a execução do contrato na sua integralidade. Por essa razão, o julgamento é desproporcional, na medida em que iguala os responsáveis – que apenas demoram de realizar o ato de publicação de um extrato de contrato, sem causar danos ao erário – àqueles que comprovadamente desviaram recursos públicos, e que, por isso, também respondem em outras esferas de apuração de responsabilidade.

É sabido, que passada a fase procedimental da inexigibilidade de licitação, a eficácia dos atos fica dependendo de ratificação e adjudicação da autoridade superior, e de publicação em órgão de imprensa oficial, o que foi feito em todos os processos.

No caso, em razão do não cumprimento dessa formalidade, qual seja, a publicação do ato no prazo de 5(cinco) dias, se aplica uma multa no valor de R$15 mil reais. No entanto, esse ato em ultrapassar os 5(cinco) dias, não fere direitos subjetivos de terceiros, não proporcionou danos ao erário razão pela qual configura mero requisito formal. Nesse sentido é a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, segundo a qual na falta de publicação da ratificação da inexigibilidade, quando comprovadamente não houver danos ao erário nem desvio de finalidade ou de recursos públicos, as contas dos responsáveis serão julgadas regulares com ressalva. Vide: Acórdão nº 5337/2011, rel. Min. Raimundo Carneiro, e Acórdão nº 1336/2006, rel. Min. Ubiratan Aguiar.

É relevante, por fim, escudar-se na boa-fé objetiva, enquanto princípio orientador e conformador do ordenamento jurídico, para suscitar a conduta ética pela qual o Prefeito de Irecê, na relação contratual, se pautando com honestidade, integridade e retidão de caráter, tendo em vista, sempre, preservar o princípio da moralidade administrativa, na retidão, na lealdade e, principalmente, na consideração para com os interesses públicos legítimos, visto como um membro do conjunto social e sujeito aos mesmos deveres probidade.

A referida Procuradoria vai recorrer da decisão do TCM/BA e se necessário for ajuizará Ação Anulatória de Ato jurídico para demonstrar a legalidade de todos os processos licitatórios para contratação de artistas e bandas para os festejos de São João no exercício de 2017.” Com informações da Ascom/Secretaria de Governo – Irecê.

Da Redação/IrecêPress

Território de Irecê inicia processo para efetivação de convênio com a CDA

Foto: Ascom/Irecê

O prefeito de Irecê, Elmo Vaz (PSB), participou de reunião nesta quarta (18), na Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), com a coordenadora executiva Renata Rossi, a diretora Camila Batista e o deputado Estadual suplente, Mário Jacó (PT); onde foi discutida a efetivação de um convênio para a emissão de títulos de dois mil agricultores familiares do Território de Irecê, e a regularização urbana.

De acordo com Elmo, o convênio vai beneficiar, inicialmente, 10 municípios, e será firmado através do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável (CDS), do qual o mesmo é presidente. “Este convênio, no valor de 1,3 milhões, irá oportunizar cerca de 20 postos de trabalho, entre nível médio e superior, pelo período de um ano”, explica. “A seleção será feita pelo Consórcio, através de REDA”.

Segundo Mário Jacó, a conversa foi proveitosa e cheia de expectativas. “Essa será uma parceria forte, que trará muitos frutos para Irecê e região”.

Ascom/Secretaria de Governo – Irecê

Irecê-BA: Prefeito Elmo Vaz (PSB) é multado por gastos com artistas e bandas no São João

Foto: Ascom/Prefeitura de Irecê

Na sessão desta quarta-feira (18), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$15 mil o prefeito de Irecê, Elmo Vaz, em razão de irregularidades na publicação de processos administrativos que geraram a contratação de artistas e bandas para os festejos de São João no exercício de 2017.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, considerou que o prefeito não promoveu, em tempo hábil, a ampla publicidade dos processos administrativos de inexigibilidade, que envolveram a contratação de 21 artistas e bandas, ao custo total de R$1.567.300,00.

A denúncia foi formulada por vereadores do município, com a alegação de que durante o período de 18 de abril a 02 de junho nenhum ato administrativo alusivo à contratação das atrações artísticas foi publicado no Diário Oficial do Município.

Os vereadores serão procurados por IrecêPress na sessão da Câmara desta quinta-feira (19) para se pronunciarem sobre a denúncia.

Em sua defesa, o gestor informou que as publicações foram realizadas nos dias 08, 09 ou 12 de junho de 2017, datas estas consideradas muito próximas à realização do próprio evento contratado, o que denota desprezo ao princípio da publicidade e do interesse público.

Segundo a relatoria, metade dos contratos celebrados para a “prestação dos serviços artísticos” foi datada de 03/04/2017 e 04/04/2017, “o que caracteriza a publicação tardia, na imprensa oficial, dos extratos de inexigibilidade e de resumo dos instrumentos, porquanto só verificada, nestes casos, mais de dois meses depois da assinatura”.

Em alguns casos também foi identificada irregularidades nas contratações diretas, à luz dos “Contratos de Cessão de Direitos e Obrigações” e de “Cartas de Exclusividade” firmados por artistas e bandas com as empresas representantes.

A maioria das cartas não apresenta qualquer comprovação de que os seus signatários eram, efetivamente, os representantes legais daqueles artistas contratados e de que, assim, possuíam legitimação para firmá-las. Cabe recurso da decisão.

A reportagem de IrecêPress enviou pedido de esclarecimentos via e-mail a prefeitura quanto a decisão do TCM e deixou o canal a disposição para que o prefeito Elmo Vaz ou sua assessoria possa se pronunciar quanto aos fatos. Com informações do TCM-BA.

Juliano Carmo

Da Redação/IrecêPress

São Gabriel-BA: Morre, aos 69 anos, o ex-prefeito Raimundo Pereira Rocha ‘Raimundinho’; Enterro será às 17h

Foto: Caraíbas FM

O ex-prefeito de São Gabriel, Raimundo Pereira da Rocha ‘Raimundinho’de 69 anos, morreu às 17h30 desta segunda-feira (16), no Hospital Regional de Irecê, em decorrência de complicações da diabetes.

Segundo informações da família, a doença vinha sendo tratada há vários anos, quando o ex-prefeito foi submetido a vários procedimentos e intervenções cirúrgicas.

De acordo com o boletim médico, ‘Raimundinho’ estava internado havia uma semana, acompanhado pelas equipes médicas do Regional.

O velório está marcado para sua residência em São Gabriel, a partir das 10h; às 14h, segue para a Câmara de Vereadores de São Gabriel, e o enterro, para às 17h, no cemitério local.

O ex-prefeito deixa três filhos, Normandes Rocha, Jamilton Rocha e Janira Rocha e a mulher, com quem estava casado há cerca de quarenta anos, segundo familiares.

Prefeitura

Por duas vezes ‘Raimundinho’ foi eleito prefeito do município de São Gabriel. Ele esteve à frente da prefeitura entre 1989 e 1992 e entre 2004 e 2008.

Após deixar a prefeitura, Rocha voltou a trabalhar como comerciante à frente do Armazém Jurema, em Irecê.

Em nota, o prefeito de São Gabriel, Hipólito Rodrigues, lamentou a morte do ex-prefeito do município e decretou luto oficial por três dias.

Caraíbas FM

Congresso terá semana com foco em denúncia contra Temer e retorno de Aécio

Senado vai votar decisão sobre afastamento de Aécio Neves do mandato. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nesta semana, as atenções de deputados e senadores estarão voltadas principalmente à análise pela Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além da decisão sobre o futuro de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir de terça-feira (17), quando retornam a Brasília depois do feriado prolongado do dia 12 de outubro, os deputados se concentrarão na análise, discussão e votação na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Temer e ministros. O parecer sobre a peça foi apresentado na última terça-feira (10) pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.

Como foi concedido pedido de vista coletivo, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), marcou para terça-feira (17), a partir das 10h, o início das dicsussões da denúncia e do parecer do relator. Pacheco informou que seguirá os mesmos procedimentos adotados na apreciação da primeira denúncia contra o presidente: cada membro da CCJ terá 15 minutos de fala – 66 titulares e 66 suplentes. Serão concedidos ainda 10 minutos para não membros da comissão, contra e a favor do prosseguimento da denúncia, com até 20 em cada grupo. Cada advogado dos denunciados terá 20 minutos para o pronunciamento final.

A votação do parecer na CCJ poderá ocorrer na quarta ou na quinta-feira, a depender do ritmo das discussões. Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, o parecer será encaminhado para discussão e votação em plenário da Câmara, prevista para terça (24) ou quarta-feira (25). Para que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente e os ministros, serão necessário 342 votos favoráveis de deputados ao prosseguimento da denúncia.

Senado

Enquanto a Câmara se dedica à analise da denúncia, os senadores devem deliberar já na terça-feira (17) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou do mandato o senador Aécio Neves. Na última semana, os ministros da Corte decidiram que caberá à Casa Legislativa confirmar ou não as medidas cautelares determinadas pelo STF a parlamentares, como o afastamento do mandato, o recolhimento noturno, dentre outras. Na sessão de terça-feira, os senadores devem decidir sobre o retorno de Aécio ao mandato, revogando ou não a medida cautelar adotada contra ele. A grande polêmica, ainda sem definição, é se essa votação será feita de forma aberta ou secreta.

Iolando Lourenço/Agência Brasil