Vereadores de Irecê-BA denunciam ex-prefeito Luiz Pimentel Sobral (Podemos) a Polícia Federal por dívidas junto ao INSS

Ex-prefeito e suplente de Deputado Estadual Luiz Pimentel Sobral. Foto: Divulgação.

Por Juliano Ferreira

Os Vereadores Tertuliano Leal Libório – Tertinho (PTB), líder da bancada do governo na Câmara, Rogério Santos Amorim – Figueredo (PSB), Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Irecê, Fabiano Oliveira Silva dos Santos – Fabiano Bia (PPS), Luciano Pereira da Silva (PV), Meire Joyce Souza Figueiredo – Meirinha, 1ª Secretária da Mesa Diretora (Rede) e Murilo Franca Paiva Silva (PPS), relator da Comissão de Justiça e Redação, protocolaram denúncia à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia contra o ex-prefeito do Município de Irecê, Luiz Pimentel Sobral (Podemos) por conta de dívidas deixadas junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O documento encaminhado ao Procurador da República em Irecê-BA diz que “quando o ex-prefeito tomou posse em 1º de janeiro de 2013, recebeu como dívida fundada com o INSS, R$ 21.413.144,96 conforme demonstrativo das contas de dezembro de 2012, último mês da gestão do ex-prefeito José Carlos Dourado das Virgens (à época no PT), e que este herdou do ex-prefeito Joacy Nunes Dourado (PMDB), dívida fundada com o INSS no valor de R$ 22.080.414,37, conforme balanço patrimonial do exercício de 2008”.

O documento aponta que “em 31 de dezembro de 2016, o ex-prefeito Luiz Pimentel Sobral entregou o município de Irecê-BA, para o atual gestor Elmo Vaz Bastos de Matos (PSB), sem apresentação do relatório conclusivo da transmissão de governo, e com a dívida junto ao INSS de R$ 79.079.032,82.

Diante do exposto, afirma o documento, “deduzimos que: todos os ex-prefeitos passados até 31 de dezembro de 2012, ou seja, até a gestão de José Carlos Dourado das Virgens, acumularam dívidas com a previdência social (INSS) no montante de R$ 21.413.144,96 e o ex-prefeito Luiz Pimentel Sobral em quatro anos de gestão aumentou essa dívida em R$ 57.665.887,86, diferente do que fez o gestor anterior que amortizou a dívida com o INSS em R$ 667.269,41”.

Ao finalizar, o documento protocolado em 24 de setembro de 2018 pede investigação ao Ministério Público Federal “por conta de atos e ações muito irrazoáveis relacionados com a dívida de Irecê-BA e o Instituto Nacional de Seguro Social”. O documento pede ainda “que em havendo dano ao erário o representado (Luiz Pimentel Sobral) seja responsabilizado e penalizado na forma da lei.
O documento encaminhado a Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia é de 2 de outubro de 2018.

Em ofício nº 20 de 24 de julho de 2018 sobre o saldo das dívidas em 31 de dezembro de 2016 enviado ao atual prefeito Elmo Vaz Bastos de Matos pela Receita Federal, o valor total deixado pelo ex-prefeito Luiz Pimentel Sobral é de R$ 79.079,032,82.

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Irecê desta quinta-feira, 1º de novembro, o Presidente da Câmara, Figueredo comentou o assunto: “O ex-prefeito endividou o município em apenas quatro anos de gestão e até agora não vi nenhum membro da bancada de oposição falar nada a respeito do assunto. Gostaria que alguns colegas refletissem sobre o assunto em redes sociais e na mídia local.É por isso que protocolamos esta denúncia junto ao Ministério Público Federal e a Polícia Federal”.

Contas Públicas: Prefeitura de Irecê-BA tem contas de 2016 aprovadas com ressalvas

Foto: Divulgação

Por Ascom/TCM-BA

As contas do ex-prefeito de Irecê, Luiz Pimentel Sobral (Podemos/PTN), relativas ao exercício de 2016, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O julgamento da prestação de contas ocorreu na tarde desta quarta-feira (08/11) e foi imputada uma multa de R$3 mil ao gestor pelas ressalvas contidas no relatório técnico.

Em seu voto, o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, afirmou que identificou apenas uma irregularidade mais grave nas contas que poderia causar a sua rejeição, que é o descumprimento do art. 42 da Lei n° 4.320/64, em razão da abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação que terminou não se consumando e resultou no gasto, além do limite, de R$1.240,86. Contudo, diante dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e insignificância, optou pela mitigação da irregularidade pelo baixo valor do gasto, que corresponde a apenas 0,00091% da execução orçamentária em 2016. O Ministério Público de Contas apresentou pronunciamento no mesmo sentido.

O relator afirmou que o decreto para abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação contou com a prévia autorização do Legislativo e que efetivamente foi aferido no exercício o superávit, não sendo assim possível afirmar a ocorrência de má-fé ou violação deliberada dos princípios que regem a administração e as finanças públicas.

O relatório técnico registrou falhas de menor relevância como a existência de déficit na execução orçamentária, o que configura desequilíbrio nas contas públicas, baixa cobrança da dívida ativa e a ausência do parecer do Conselho Municipal de Saúde. Cabe recurso da decisão.