TRE-BA publica acórdão contra Luizinho Sobral (Podemos)

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Da Redação

O Diário Oficial eletrônico de 1º de outubro nas páginas 21 e 22, o TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral) publica a decisão contra Luizinho Sobral negando os embargos e ainda aplica multa ao candidato.

Diz a Ementa: Embargos de declaração. Recurso. Omissão. Obscuridade ou Contradição no Acórdão vergastado. Inexistência. Pretensão. Rediscussão da matéria. Descabimento. Não conhecimento. Nega-se conhecimento aos embargos interpostos, portanto ouvidou-se o embargante de suscitar qualquer omissão.

Encontro Regional do Podemos em Irecê confirma hoje (19) candidatura de Luizinho Sobral para deputado estadual

Por Juliano Ferreira/Editor de IrecêPress

A candidatura de Luizinho Sobral será confirmada hoje (19) no Encontro Regional do Podemos (Antigo PTN), às 19h no Espaço Gran Fest em Irecê-BA.

Luizinho Sobral tentou a reeleição como prefeito de Irecê e foi surpreendido por seu opositor, Elmo Vaz (PSB) que ironicamente venceu a disputa eleitoral de 2016 com 819 votos de frente.

Com a ressaca da derrota, Luizinho Sobral começou a se articular pela candidatura a deputado estadual, visitando cidades, povoados e propagando nas redes sociais aquilo que fora o seu legado como gestor em Irecê.

Amado por muitos e rejeitado por outros tantos, Luizinho disputa diretamente com Zé Carlos da Cebola, que até então está ligado ao MDB (Antigo PMDB), mas, os bastidores indicam que ele aguarda a janela de filiação abrir para mudar de partido.

No campo das esquerdas, Mário Jacó (PT), Zé das Virgens (PCdoB) e Sócrates Junior (Psol) são os nomes que se colocam na disputa por uma vaga no parlamento baiano.

Procurada por IrecêPress se Luizinho Sobral confirmaria no encontro de hoje, sua candidatura, a vereadora Margarida Cardoso, também do Podemos foi lacônica na resposta, resumindo sua fala a um “claro!”.

Contas Públicas: Prefeitura de Irecê-BA tem contas de 2016 aprovadas com ressalvas

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Por Ascom/TCM-BA

As contas do ex-prefeito de Irecê, Luiz Pimentel Sobral (Podemos/PTN), relativas ao exercício de 2016, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O julgamento da prestação de contas ocorreu na tarde desta quarta-feira (08/11) e foi imputada uma multa de R$3 mil ao gestor pelas ressalvas contidas no relatório técnico.

Em seu voto, o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, afirmou que identificou apenas uma irregularidade mais grave nas contas que poderia causar a sua rejeição, que é o descumprimento do art. 42 da Lei n° 4.320/64, em razão da abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação que terminou não se consumando e resultou no gasto, além do limite, de R$1.240,86. Contudo, diante dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e insignificância, optou pela mitigação da irregularidade pelo baixo valor do gasto, que corresponde a apenas 0,00091% da execução orçamentária em 2016. O Ministério Público de Contas apresentou pronunciamento no mesmo sentido.

O relator afirmou que o decreto para abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação contou com a prévia autorização do Legislativo e que efetivamente foi aferido no exercício o superávit, não sendo assim possível afirmar a ocorrência de má-fé ou violação deliberada dos princípios que regem a administração e as finanças públicas.

O relatório técnico registrou falhas de menor relevância como a existência de déficit na execução orçamentária, o que configura desequilíbrio nas contas públicas, baixa cobrança da dívida ativa e a ausência do parecer do Conselho Municipal de Saúde. Cabe recurso da decisão.